LGPD — Seus direitos

Última atualização: 18/07/2026. Modelo inicial — revisar com a assessoria jurídica.

A FREEL respeita a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta página resume os direitos do titular e como exercê-los. Para detalhes sobre o tratamento, veja a Política de Privacidade.

Seus direitos como titular

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como solicitar

Envie sua solicitação pela página de Contato, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos no prazo legal. Usuários logados também podem editar ou excluir dados diretamente pelo painel (Meu Perfil > Segurança).

Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado pelos canais oficiais da FREEL para quaisquer questões relativas à proteção de dados.