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Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD)

Conhca seus direitos e como o FREEL protege seus dados

O que e a LGPD?

A Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018) e a legislacao brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

O FREEL esta em total conformidade com a LGPD e trabalha continuamente para garantir a protecao e privacidade dos dados de nossos usuarios.

Seus Direitos como Titular de Dados

Acesso aos Dados

Voce pode solicitar uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre voce.

Correcao

Voce pode solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusao

Voce pode solicitar a exclusao de seus dados pessoais, respeitando obrigacoes legais.

Portabilidade

Voce pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de servico.

Revogacao de Consentimento

Voce pode revogar o consentimento para tratamento de seus dados a qualquer momento.

Oposicao

Voce pode se opor ao tratamento de dados para determinadas finalidades.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, voce pode:

  1. Acessar as configuracoes da sua conta: Algumas opcoes estao disponiveis diretamente no seu painel de controle.
  2. Enviar um e-mail: Entre em contato com nosso DPO atraves de lgpd@freel.com.br
  3. Preencher o formulario: Disponivel na area logada da plataforma.

Prazo de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido mediante justificativa.

Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a protecao de dados, entre em contato com nosso DPO:

dpo@freel.com.br
Ver Politica de Privacidade completa